Estou a fechar as contas de 2025 de uma sociedade por quotas, no regime geral de IRC. O resultado líquido do período é de 80.000 €, já depois do registo de 18.000 € de estimativa de IRC, sem impostos diferidos.
Na revisão do balancete identifiquei 1.200 € de coimas fiscais, 2.800 € de depreciações acima dos limites fiscalmente aceites e 3.000 € de rendimentos relativos à reversão de uma imparidade de clientes que nunca foi aceite fiscalmente e foi acrescida na Modelo 22 do ano em que foi reconhecida.
A empresa tem ainda 20.000 € de prejuízos fiscais de 2024 disponíveis para dedução, com os requisitos de dedutibilidade confirmados. Não existem outros ajustamentos, variações patrimoniais ou benefícios fiscais.
Preciso do mapa de reconciliação para a Modelo 22, com os acréscimos, as deduções, o lucro tributável e a matéria coletável, explicando cada correção.
RECONCILIAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL — FECHO DE CONTAS DE 2025
1. Ponto de partida
Resultado líquido do período: 80.000,00 €.
O apuramento do lucro tributável parte do resultado líquido contabilístico, corrigido pelas variações patrimoniais e pelos ajustamentos previstos no CIRC. Neste caso, foram indicados quatro ajustamentos e a inexistência de outras variações.
Artigo 17.º do CIRC — AT2. Mapa de reconciliação — Quadro 07 da Modelo 22
2. Mapa de reconciliação — Quadro 07 da Modelo 22| Resultado líquido do período | Ponto de partida | 80.000,00 € |
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| Estimativa de IRC reconhecida como gasto | A acrescer | +18.000,00 € |
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| Coimas fiscais contabilizadas | A acrescer | +1.200,00 € |
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| Depreciações acima dos limites fiscais | A acrescer | +2.800,00 € |
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| Reversão de imparidade anteriormente não aceite fiscalmente | A deduzir | −3.000,00 € |
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| Lucro tributável | Resultado após correções fiscais | 99.000,00 € |
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Cálculo:
80.000,00 € + 22.000,00 € − 3.000,00 € = 99.000,00 €
3. Fundamentação dos ajustamentos
Estimativa de IRC — acrescer 18.000,00 €. O IRC contabilizado como gasto não é dedutível para efeitos fiscais. Como já reduziu o resultado líquido apresentado, deve ser acrescido.
Coimas fiscais — acrescer 1.200,00 €. As coimas por infrações fiscais não são gastos fiscalmente dedutíveis. Ambos os ajustamentos decorrem do artigo 23.º-A, n.º 1, alíneas a) e e), do CIRC.
Artigo 23.º-A do CIRC — ATExcesso de depreciações — acrescer 2.800,00 €. Corrige-se a parcela indicada como superior aos limites fiscalmente aceites.
Artigo 34.º do CIRC — ATReversão de imparidade — deduzir 3.000,00 €. O rendimento contabilístico da reversão é deduzido porque a perda original nunca foi fiscalmente deduzida. O caso pressupõe que existe prova do acréscimo anterior e de que não houve dedução posterior.
OCC — Tratamento fiscal da reversão de imparidades
4. Dedução dos prejuízos fiscais e matéria coletável
Os prejuízos fiscais são considerados na determinação da matéria coletável, depois de apurado o lucro tributável. Para os prejuízos de 2024 deste exemplo, aplica-se o limite geral de 65% do lucro tributável.
4. Dedução dos prejuízos fiscais e matéria coletável| Apuramento | Valor |
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| Lucro tributável | 99.000,00 € |
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| Limite de dedução: 99.000,00 € × 65% | 64.350,00 € |
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| Prejuízos fiscais disponíveis | 20.000,00 € |
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| Prejuízos fiscais dedutíveis no período | −20.000,00 € |
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| Matéria coletável | 79.000,00 € |
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| Saldo destes prejuízos por utilizar | 0,00 € |
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5. Conferências para concluir o trabalho
Guardar com o mapa de reconciliação:
- O detalhe da estimativa de IRC e das coimas contabilizadas.
- O mapa que suporta os 2.800,00 € de depreciações não aceites.
- A prova do tratamento fiscal anterior da imparidade revertida.
- O controlo dos prejuízos fiscais de 2024 e da dedução agora utilizada.
Resultado do caso: lucro tributável de 99.000,00 € e matéria coletável de 79.000,00 €. O apuramento da coleta, das derramas, das tributações autónomas e do imposto a pagar constitui a etapa seguinte.